Demasiado embora não haja decisões relevantes de tribunais superiores A cerca de a matéria, no âmbito estadual, dependendo de ilustrou o exemplo TJDFT, têm surgido condenações relacionadas a esse tema.
Aprecie este de que diz o § 3º do artigo 180 do CP, que trata da Receptação culposa: Adquirir ou receber coisa que, por sua própria essencia ou pela desproporção entre este valor e este preçeste, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso:â€
Doravante qual você já sabe de que rateio é crime caso você contribua utilizando a pirataria, é hora do pensar duas vezes previamente de comprar. Está desprovido grana? Junto dois ou três amigos e compre 1 curso original no sitio oficial do cursinho.
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Dessa forma, material em PDF ou videoaulas não pode ser vendido por terceiros sem prévia e expressa autorizaçãeste do autor, de que pelo caso é o curso preparatório.
Lika concursos foi familial no intuito por juntar pessoas que almejam um cargo público, ou aperfeiçoar sua carreira. E nisto isento fins lucrativos, fazemos o "rateio de custos", varias vizinhos contribuindo nisto ficando acessÃvel a todos.
e grupos de redes sociais qual, sob a denominação eufemÃstica de “grupos por rateio†ou “grupos do divisãeste de custosâ€, praticam condutas de que se subsumem ao art. 184 do CP ao copiarem e venderem apostilas e videoaulas por cursos preparatórios para concurso de renome Brasileiro.
Precisamente diante das suspeitas e acusações por editoras e entidades educacionais, o sitio do Concurseiro Unidos continua no ar website e oferecendo materiais para concursos públicos. Para participar do rateio de materiais, é só cadastrar-se pelo site, criar uma conta pelo seu e-mail ou redes sociais.
Ainda segundo a divisãeste especializada da PC, os delitos vinham sendo praticados há mais de 3 anos.
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Este grupo deve responder por violação por direitos autorais, lavagem do dinheiro, associação criminosa e violação por consumo.
Não se está cá a defender, de maneira nefelibata, de que todo e qualquer ensino ou tutorial para concursos mesmo que gratuito, tais como cometemos aqui pelo Direito Penal em Contexto e como se vê em vários outros sites
Outra possibilidade é a venda de cópias virtuais não autorizadas do apostilas, livros e videoaulas do cursos preparatórios para concursos públicos.